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Política de uso
É terminantemente PROIBIDA e inegociável, qualquer tipo de utilização (armazenamento, compartilhamento, publicação, transmissão e/ou distribuição de qualquer informação, dados ou materiais e links para sites de terceiros) de caráter ILEGAL (em relação a qualquer lei vigente no Brasil ou no mundo, ou considerado pela 11th Floor, como de intenção criminosa), que fira o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ABUSIVA ou IRRESPONSAVELMENTE nos serviços exibidos/prestados pelo cliente hospedado na 11th Floor.
Uso ilegal
A estas utilizações incluem-se, mas não se limitam, à:
Material não-autorizado protegido por leis de propriedade intelectual e industrial, incluindo, leis de direitos autorais (artigo 184 do Código Penal), marcas ou patentes (Art.195 da Lei 9.279/96). Pornografia infantil (crime previsto no artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº; 8.069/90 – Pena de 2 a 6 anos de prisão e multa). Pedofilia (o Código Penal Brasileiro não possui legislação específica para pedofilia, porém, por tratar-se de contato sexual entre crianças/adolescentes e adultos, traduzem-se juridicamente nos crimes de estupro, crime previsto no Art. 213 do Código Penal e como atentado violento ao pudor, crime previsto no Art. 214 do Código Penal, ambos com pena de 6 a 10 anos de prisão e ainda considerados como crime hediondos – Art.247 da Lei 8.069/90 “ECA”). Exploração sexual (crime previsto no Art. 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Pena de 4 a 10 anos de prisão e multa). Jogos de azar (contravenção penal prevista no decreto lei 9215, do Código Penal – Pena de 3 meses a 1 ano de prisão – Art. 50 da L.C.P). Calúnia (Art. 138 do Código Penal). Difamação (Art. 139 do Código Penal). Injúria (Art. 140 do Código Penal). Ameaça (Art. 147 do Código Penal). Divulgação de segredo (Art. 153 do Código Penal). Furto (Art. 155 do Código Penal). Dano (Art. 163 do Código Penal). Escárnio por motivo de religião (Art. 208 do Código Penal). Favorecimento da prostituição (Art. 228 do Código Penal). Ato obsceno (Art. 233 do Código Penal). Incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal). Apologia do fato criminoso ou do autor de crime (Art. 287 do Código Penal). Falsa identidade (Art. 307 do Código Penal). Inserção de dados falsos em sistema de informações – Ex: fazer cadastro falso ao contratar os serviços da 11th Floor. (Art. 313-A do Código Penal). Adulterar dados em sistema de informações (Art. 313-B do Código Penal). Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345 do Código Penal). Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia-Etc. (artigo 20 da Lei 7.716/89). Crime de Concorrência Desleal (Art.195 da Lei 9.279/96). Interceptação de comunicações de informática (Art.10 da Lei 9.296/96). Crimes Contra Software – Pirataria (Art.12 da Lei 9.609/98). Crimes Contra a Economia Popular – Ex: correntes, pirâmides, etc. (Lei nº 1.521).
Clientes que utilizarem o serviço para qualquer tipo de atividade ILEGAL, terão a conta cancelada IMEDIATAMENTE, sem prévia notificação, e se por consequência de tal prática, a 11th Floor vir a sofrer qualquer tipo de prejuízo (técnico, moral ou financeiro), o cliente será responsabilizado judicial ou criminalmente.
Nos reservamos ainda, o direito de denunciar o cliente, por prática criminosa, às autoridades competentes.
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Política Anti-Spam
A GCTEC Sistemas é contra qualquer prática de envio de mensagens não autorizadas (SPAM) e não permite o envio deste tipo de mensagem através de suas redes e ou servidores. Entendemos como envio de SPAM mensagens com as seguintes características:
1. Correntes (chain letters)
2. Boatos (hoaxes) e lendas urbanas
3. Propagandas
4. Ameaças, brincadeiras e difamação
5. Pornografia
6. Códigos maliciosos
7. Fraudes
8. Spit e spim
9. Spam via redes de relacionamentos.
Caso detectado esta prática por algum de nossos clientes ou usuários, nos reservamos o direito de tomar todas as medidas que julgarmos necessárias para que esta prática seja interrompida imediatamente, seja por bloqueio de algum serviço ou até a suspensão da conta cliente em questão, pelo tempo que determinarmos necessário.
Solicitamos a todos que sentirem-se prejudicados pelo recebimento de spams provenientes de nosso serviço que enviem suas reclamações para que possamos tomar as medidas cabíveis.
Maiores informações sobre SPAM podem ser obtidas no endereço https://www.antispam.br/.
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O processo de pagamento do serviço segue regras bem definidas no sistema e funcionam da seguinte maneira:
Implementamos um sistema de cobrança automatizado e disponibilizamos o pagseguro para conclusão dos pagamentos, e lá, você seleciona a forma de pagamento na conclusão de cada período de seu contrato.
O Sistema envia por e-mail o aviso do vencimento com link que o leva para o pagseguro para que você conclua seu pagamento.
Caso o pagamento não seja efetuado no dia do vencimento, o Sistema envia por e-mail um aviso do atraso e alerta para o bloqueio do serviço.
O sistema permite que você entre com seu usuário e senha para regularizar sua situação sempre que preciso.
Nota: As contas que forem bloqueadas podem sofrer perda de dados, senhas de caixas postais e até comprometer a estrutura do site publicado, a responsabilidade quanto a isto é exclusivamente do cliente, a GCTEC se exime de responsabilidades quanto a contas que tenham sido bloqueadas ou excluídas por falta de pagamento.
Lembre-se que a GCTEC Sistemas está sempre a sua disposição para orientar, acompanhar e ajudar no que for preciso.
